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A garantia de conformidade: variações francesas quanto à preservação das particularidades nacionais e à integração comunitária

Résumé : Com atraso e após um vivo debate, o regulamento de 17 de fevereiro de 2005, relativo à "garantia de conformidade devida pelo vendedor ao consumidor", transpõe na França a diretiva de 25 de maio de 1999 sobre a venda e as garantias dos bens de consumo. Ela cria um novo efeito para a venda no Código de Consumo em favor apenas do consumidor: a garantia de conformidade, que se sobrepõe às ações já existentes no Direito Civil. Tal solução apresenta vantagens,_ como a da preservação da fisionomia civilista dos efeitos da venda (a distinção entre a garantia dos vícios ocultos e a obrigação de entrega conforme). Mas ela gera tan1bém incertezas e, além disso, inconvenientes. Enquanto a natureza da nova garantia de conformidade mal se distingue da dos vícios ocultos, sua relevância é equívoca- assegura ela, de fato, uma melhor proteção aos consumidores? [Premier paragraphe]
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Sébastien Pimont. A garantia de conformidade: variações francesas quanto à preservação das particularidades nacionais e à integração comunitária. Revista da Faculdade de direito da UFRGS, 2008, pp.103 - 114. ⟨hal-02308886⟩

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